A presente política de privacidade destina-se ao utilizador que, ao aceder a este sítio, aceita esta Política de Privacidade, pelo que se recomenda, a sua prévia leitura.
Caso não concorde com esta Política de Privacidade, deverá abster-se de aceder ao presente sítio.

Dados pessoais e seu Tratamento

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental, que importa ser respeitado, em especial no que concerne à sua privacidade.

Neste sentido, em conformidade com a legislação vigente sobre a proteção de dados pessoais, através da presente política de privacidade, esclarecemos quais os dados pessoais recolhidos, para que finalidades são utilizados, prazo de conservação, princípios orientadores e quais os direitos que assistem aos titulares dos dados.

Consideram-se dados pessoais todos e quaisquer dados relativos a pessoas singulares identificadas ou identificáveis, como o nome, morada, e-mail, idade, estado civil, dados de localização, genéticos, fisiológicos, económicos, culturais ou sociais.

Os dados pessoais a inserir pelos utilizadores nos formulários existentes no sítio, consistem no nome, endereço eletrónico (email) e telefone dos utilizadores, cuja finalidade é a de receberem informação sobre o Festival MED e/ou contacto.

Tais dados pessoais não serão registados em quaisquer bases de dados, sendo utilizados unicamente para responder aos pedidos de informação/pedidos de contacto efetuados pelos utilizadores, e conservados pelo prazo estritamente necessário para tal.

No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, o responsável pelo tratamento dos dados salvaguarda que estes serão de acesso limitado aos trabalhadores dos serviços municipais que tenham necessidade de os conhecer, no exercício das suas funções e na estrita medida do necessário para a prossecução da finalidade informativa e/ou contacto.

Não é da responsabilidade deste Município o tratamento de dados pessoais livremente facultados pelos utilizadores a outros sítios.

Os princípios orientadores no âmbito do tratamento dos dados pessoais, consistem designadamente, nos seguintes:

• Um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;

• Assegurar que o tratamento o dos dados do utilizador se destinam unicamente para a finalidade (s) para os quais os mesmos foram recolhidos, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essa finalidade;

• Assumir o compromisso de respeitar o princípio da minimização de dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e de informação dos cidadãos;

• A não divulgação, cedência ou partilha dos dados pessoais do utilizador deste sítio para fins comerciais ou de publicidade;

• Assegurar que os dados são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

Neste contexto, importa que o utilizador, na qualidade de titular de dados, saiba os direitos que lhe assistem no âmbito da legislação vigente sobre a proteção de dados pessoais, e que consistem essencialmente nos seguintes:

Direito a ser informado –  o titular dos dados tem o direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais a efetuar ou efetuado pelo responsável pelo tratamento dos dados.

Direito de acesso – o titular dos dados tem o direito de aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito.

Direito de retificação  – caso verifique que os dados pessoais sobre si se encontram incorretos, incompletos ou inexatos, o titular dos dados pode solicitar a sua correção ou retificação.

Direito de oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento de dados por parte do responsável pelo tratamento dos dados. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o seu direito de oposição.

Direito de limitação – o titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o este direito.

Direito ao apagamento dos dados pessoais ou “direito a ser esquecido” –  o titular dos dados pode pedir ao responsável pelo tratamento de dados o apagamento dos seus dados pessoais, se não existirem fundamentos legais ou de interesse público que justifiquem a conservação daqueles dados pessoais.

Direito a retirar o consentimento – sempre que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, o titular dos dados pode solicitar ao responsável pelo tratamento que deixe de efetuar esse tratamento. Neste caso, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento prestado, a todo o tempo, sem, no entanto, comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Direito à portabilidade – o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Para poder exercer qualquer um destes direitos, ou simplesmente, obter mais informações a respeito da presente política de privacidade, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento dos dados, Município de Loulé, através dos contactos geral@cm-loule.pt, dpo@cm-loule.pt , telefone: 289-400600, Fax: 289-415557 – Praça da República, 8104-001 Loulé).

Para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, poderá também contactar o Encarregado de Proteção dos Dados, através do email dpo@cm-loule.pt .

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao responsável pelo tratamento dos dados (Município de Loulé) através dos contactos atrás indicados, o titular dos dados tem ainda o direito de, caso assim o entenda, reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

No caso de existir uma violação de dados pessoais, o responsável pelo tratamento de dados está obrigado a notificar a autoridade nacional de proteção de dados – CNPD –Comissão Nacional de Proteção de Dados – sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, salvo se, a violação dos dados pessoais não for suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade do sítio do Festival MED poderá ser objeto de alteração pelo Município de Loulé, a todo o tempo e sem aviso prévio, identificando-se a respetiva data de alteração, pelo que é conveniente que o utilizador a consulte regularmente, para se manter informado sobre o modo como estão a ser protegidos os seus dados pessoais e os direitos que lhe assistem.